| Projeto: |
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PL 344 29/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-344/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0344-2020 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.694, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, TOTAL OU PARCIAL, DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OU, ALTERNATIVAMENTE, CRIANDO A INDENIZAÇÃO ESSENCIAL POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATESTADO DE OBITO / ATUACAO / AUMENTO / AUTORIZACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DIAGNOSTICO / EXERCICIO PROFISSIONAL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / INDENIZACAO / INVALIDEZ / INVALIDEZ PERMANENTE / LEI 16.694/2017 / MORTE / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERCENTAGEM / SERVIDOR / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2020 | Encaminhado em 01/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 01/06/2020 | Encaminhado em 01/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | |
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